CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

Versão 1.0 de 01/01/2020

Preâmbulo: definições dos termos utilizados nas condições gerais de utilização

Daqui em diante:

  • « Site » ou « Serviço »: o site Vizzit.net e as suas versões locais (Vizzit.fr, Vizzit.pt, Vizzit.es, Vizzit.it, Vizzit.gr, etc.) assim como todos os seus conteúdos.
  • « Editor » ou « Nós »: REALIST S.A.S, pessoa física ou jurídica responsável pela edição e conteúdo do Serviço.
  • « Utilizador » ou « Você »: o utilizador que visita e utiliza o Serviço.
Estas Condições Gerais de Utilização (doravante denominadas "CGU") são propostas pelo Editor do Site. O Utilizador do Site é convidado a ler cuidadosamente estas CGU, imprimi-las e/ou salvá-las num suporte durável. O Utilizador reconhece ter tido conhecimento das CGU e aceita-as na íntegra e sem reserva.

Article 1 - Aplicação das CGU

O objeto das presentes CGU é definir as condições de acesso ao Site pelos Utilizadores. O Editor reserva-se o direito de modificar as CGU a qualquer momento, publicando uma nova versão delas no Site. As CGU aplicáveis ao Utilizador são aquelas em vigor no dia de sua aceitação.

O site é acessível gratuitamente a qualquer Utilizador. A aquisição de um serviço, a criação de um espaço para membros ou, de maneira mais geral, a navegação no Site pressupõem a aceitação, por parte do Utilizador, des todas as CGU, que reconhece o mesmo fato em ter tomado conhecimento completo.

Essa aceitação pode consistir, por exemplo, no Utilizador, em seleccionar o campo correspondente à frase de aceitação da CGU, tendo, por exemplo, a menção "reconheço ter lido e aceito todas as condições gerais do Site. " Seleccionar este campo será considerado como tendo o mesmo valor que uma assinatura manuscrita por parte do Utilizador.

O Utilizador reconhece o valor da prova dos sistemas de registo automático do Editor deste Site e, exceto para fornecer prova em contrário, renuncia a contestá-los em caso de litígio.

A aceitação das presentes CGU pressupõe que os Utilizadores tenham a capacidade legal necessária para isso. Se o Utilizador for menor de idade ou não possuir essa capacidade legal, declara ter a autorização de um tutor, um curador ou do seu representante legal.

O Editor disponibiliza para o Utilizador no seu Site uma política de confidencialidade e utilização dos dados pessoais que especificam todas as informações relacionadas com a utilização dos dados pessoais do Utilizador recolhidos pelo Editor e com os direitos dos quais o Utilizador dispõe em relação a esses dados pessoais. A política de confidencialidade dos dados faz parte da CGU. A aceitação das presentes CGU implica, portanto, a aceitação da política de confidencialidade dos dados.

Article 2 - Avisos legais, dados pessoais e objeto do Site

As informações sobre a recolha e o tratamento de dados pessoais (política e declaração) constam da presente Política de privacidade e utilização dos dados pessoais do site.
O objeto deste Site é determinado como "Site de anúncios imobiliários que põe em contacto visitantes e vendedores profissionais ou particulares".

O Serviço é a propriedade de Vizzit - 100 boulevard du Montparnasse - 75014 Paris - France - SAS com capital social de 2.002.000 € - RSC Paris 889 162 483 - N.º de IVA intracomunitário: FR71889162483

É especificado que o nome do serviço: Vizzit deve ser especificado em toda a correspondência possível.

Diretor da publicação & responsável editorial: Benoît Galy, enquanto Presidente da empresa Vizzit S.A.S.

Alojamento: OVH, SAS com capital social de 10.069.020 € , N. de contribuinte Lille Metropole 424 761 419 00045 , Código APE 2620Z , N.º de IVA: FR 22 424 761 419 , Sede social: 2 rue Kellermann - 59100 Roubaix - France.

Article 3 - Espaço membro

O Utilizador registado no Site (membro) tem a possibilidade de acesso, efetuando o loggin com as suas identificações (e-mail definido no registo e palavra-passe) ou eventualmente utilizando sistemas como teclas de conexão de terceiros de redes sociais. O utilizador é totalmente responsável pela proteção da palavra-passe que escolheu. É incentivado a utulizar palavras-passes complexas. Se esqueceu a sua palavra-passe, o utilizador terá a possibilidade de criar uma nova. Essa palavra-passe garante a confidencialidade das informações contidas na sua seção "a minha conta" e, portanto, o Utilizador evita transmiti-la ou comunicá-la a terceiros. Caso contrário, o Editor do Site não poderá ser responsabilizado pelo acesso não autorizado à conta de um Utilizador.

A criação de um espaço pessoal é um pré-requisito para qualquer utilização do serviço pelo Utilizador neste Site. Para o efeito, o Utilizador será convidado a fornecer uma certa quantidade de informações pessoais. Compromete-se a fornecer informações exactas.

O objectivo da recolha dos dados é a criação de uma «conta de membro». Se os dados contidos na seção da conta do membro desaparecerem após uma falha técnica ou um caso de força maior, a responsabilidade do Site e do seu Editor não poderá ser comprometida, e essas informações não terão valor probatório mas apenas informativo. As páginas relacionadas com as contas dos membros podem ser impressas pelo titular da conta em questão, mas não constituem qualquer prova, são apenas para informações destinadas a garantir a gestão eficiente do serviço ou as contribuições do Utilizador.

Todos os Utilizadores são livres de encerrarem as suas contas e os seus dados no site. Nenhuma recuperação dos seus dados será possível.

O Editor reserva-se o direito exclusivo de eliminar a conta de qualquer Utilizador que viola estas CGU (nomeadamente, mas sem que este exemplo seja de natureza exaustiva, quando o Utilizador tiver indicado informações erradas, durante a inscrição e criação do seu espaço pessoal) ou qualquer conta que esteja inativa há pelo menos um ano. Esta eliminação provavelmente não prejudicará o Utilizador excluído, que não poderá reivindicar nenhuma compensação por esse fato. Esta exclusão não exclui a possibilidade de o Editor tomar medidas legais contra o Utilizador, quando os fatos o justificarem.

Article 4 - Acesso e disponibilidade do site

O Editor esforça-se ao máximo para tornar o Site permanentemente acessível, sujeito a operações de manutenção no Site ou nos servidores em que está hospedado. Caso seja impossível aceder ao Site, devido a problemas técnicos ou outros tipos de problemas, o Utilizador não poderá reivindicar danos e qualquer outra compensação.

O Editor do Site está vinculado apenas à obrigação de meios; a sua responsabilidade não pode ser comprometida por danos resultantes da utilização da rede Internet, como perda de dados, intrusão, vírus, quebra do serviço ou outros.

O Utilizador admite expressamente utilizar o Site correndo risco próprio e sob a sua responsabilidade exclusiva.

O Site fornece ao Utilizador informações apenas a título informativo, com imperfeições, erros, omissões, imprecisões e outras ambivalências que possam existir. Seja como for, Realist S.A.S não pode ser responsabilizado de forma alguma:

  • Qualquer dano direto ou indireto, em particular no que diz respeito à perda de lucros, lucros cessantes, perda de clientela, dados que podem, entre outras coisas, resultar da utilização do Site ou, pelo contrário, da impossibilidade da sua utilização
  • Um mau funcionamento, uma indisponibilidade de acesso, uma utilização errada, uma configuração errada do computador do Utilizador ou ainda a utilização de um navegador pouco utilizado pelo Utilizador.

Article 5 - Links

O Site pode incluir links para outros sites.

Portanto, o Utilizador reconhece que o Editor não pode ser responsabilizado por qualquer dano ou perda, comprovada ou alegada, consecutiva ou relacionada com a utilização ou ao fato de ter lido o conteúdo, a publicidade ou os serviços disponíveis nesses sites ou fontes externas. Da mesma forma, a responsabilidade do Editor deste Site não pode ser comprometida se a visita, pelo Utilizador, de um desses sites, o prejudicar.

Se, apesar dos esforços do Editor, um dos links no Site aponta para um Site ou uma fonte da Internet cujo conteúdo foi ou parecia não ser compatível com os requisitos da lei francesa para um Utilizador, este último compromete-se a entrar em contacto imediatamente com o diretor da publicação do Site, cujos dados constam dos avisos legais do Site, no intuito de comunicar o endereço das páginas do site de terceiros em questão.

Article 6 - Cookies

Um "Cookie" pode ser utilizar para identificar o Utilizador do Site, personalizar a sua consulta ao Site e acelerar a apresentação do Site, através do registo de um ficheiro de dados no seu computador. O Site pode utilizar "Cookies" principalmente para

  1. Obter estatísticas de navegação para melhorar a experiência do Utilizador, e
  2. Permitir o acesso a uma conta de membro e ao conteúdo que não é acessível sem uma conexão.

O Utilizador reconhece estar informado sobre esta prática e autoriza o Editor do Site a usá-la. O Editor compromete-se a nunca comunicar o conteúdo desses "Cookies" a terceiros, exceto em caso de requisição legal.

Para mais detalhes sobre a política relacionada com cookies e a sua utilização, pode consultar a Política de confidencialidade e a utilização de dados pessoais encontrados no Site. Permite-lhe perceber melhor as disposições que implementamos em termos de navegação no nosso Serviço. Em particular, informa sobre todos os cookies presentes no nosso Serviço, os seus objetivos e fornece o procedimento a seguir para configurá-los.

O Utilizador pode recusar o registo de "Cookies" ou configurar o seu navegador para ser previamente notificado da aceitação de "Cookies". Como tal, o Utilizador deverá configurar o seu navegador:

Article 7 - Direitos de propriedade intelectual

Todos os elementos deste Site pertencem ao Editor ou a um agente terceiro, ou são utilizados pelo Editor no Site com a autorização de seu proprietário.

Qualquer representação, reprodução ou adaptação de logótipos, conteúdos textuais, pictográficos ou vídeos, embora esta lista não seja exaustiva, é estritamente proibida e é semelhante à falsificação.

Qualquer Utilizador culpado de falsificação provavelmente terá o seu acesso ao site excluído sem aviso prévio nem compensação e sem que essa exclusão possa constituir um dano, sem reserva de possíveis processos judiciais subsequentes contra ele, contra a iniciativa do Editor deste Site ou do seu agente.

Este Site utiliza elementos (imagens, fotografias, conteúdos) cujos créditos pertencem a: REALIST.

As marcas e logótipos contidos no Site podem ser registados por REALIST, ou possivelmente por um dos seus parceiros. Qualquer pessoa procedendo às suas representações, reproduções, aninhamentos, difusões e divulgações incorre nas sanções previstas nos artigos L.713-2 e seguintes do Código de Propriedade Intelectual.

Article 8 - Responsabilidades

O Editor não é responsável pelas publicações dos Utilizadores, o seu conteúdo assim como a sua veracidade. O Editor não pode de forma alguma ser responsabilizado por qualquer dano que possa ocorrer no sistema informático do Utilizador e/ou pela perda de dados resultantes da utilização do Site pelo Utilizador.

O Editor compromete-se a atualizar constantemente o conteúdo do Site e a fornecer aos Utilizadores informações justas, claras, precisas e atualizadas. O Site é, em princípio, permanentemente acessível, excepto durante operações técnicas de manutenção e atualização do conteúdo. O Editor não pode ser responsabilizado por danos resultantes da indisponibilidade do Site ou de partes dele.

A responsabilidade do Editor do Site não pode ser comprometida devido a uma indisponibilidade técnica da conexão, devido em particular a um caso de força maior, à manutenção, a uma atualização ou a uma modificação do Site, uma intervenção da empresa de hospedagem, uma greve interna ou externa, uma falha na rede ou até um corte de energia.

O Editor não pode ser responsabilizado pelo não funcionamento, alguma impossibilidade de acesso ou disfunções do Site atribuíveis a equipamentos inadequados, uma configuração errada ou utilização inadequada do computador do Utilizador, disfunções dos serviços do fornecedor de acesso dos Utilizadores ou da rede da Internet.

Article 9 - Notificações e reclamações

Qualquer notificação ou opinião sobre estas CGU, avisos legais ou regulamento sobre os dados pessoais deve ser feita por escrito e enviada por carta registada ou certificada, ou por e-mail para a morada indicada nos avisos legais do Site sob l'Article 2 destas CGU, especificando os dados, nome e apelido do notificador, bem como o assunto do aviso.

Qualquer reclamação relacionada com a utilização do Site, dos Serviços, das páginas do Site em possíveis redes sociais ou das CGU, dos avisos legais ou do regulamento sobre os dados pessoais deve ser registada nos 365 dias a contar da data de origem do problema que causa reclamação, independentemente de qualquer lei ou regra de direito em contrário. No caso de tal reclamação não ter sido registada nos 365 dias seguintes, essa mesma reclamação será para sempre inexequível em tribunal.

É possível que, em todo o Site e nos Serviços oferecidos, e de forma limitada, se encontrem imprecisões ou erros ou informações que estejam em desacordo com as CGU, os avisos legais ou o regulamento sobre os dados pessoais. Além disso, é possível que modificações não autorizadas sejam feitas por terceiros no Site ou em Serviços relacionados (redes sociais, etc.).

Numa tal situação, o Utilizador tem a possibilidade de entrar em contacto com o Editor do Site por correio postal ou e-mail para os endereços indicados nos avisos legais do Site, com, se possível, uma descrição do erro e o local (URL) , bem como informações suficientes para entrar em contacto com ele.

Article 10 - Independência das cláusulas

Se uma disposição das CGU for considerada ilegal, nula ou por qualquer outro motivo inexequível, essa disposição será considerada separável das CGU e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

As CGU substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais. Não podem ser cedidas, transferidas ou sub-licenciadas pelo próprio Utilizador.

Uma versão impressa das CGU e de todos os avisos fornecidos em formato electrónico pode ser solicitada em procedimentos legais ou administrativos relacionados com as CGU.

Article 11 - Lei aplicável

Estas CGU são regidas e sujeitas à lei francesa.

Salvo disposições de ordem pública, qualquer litígio que possa surgir no contexto da execução destas CGU poderá antes de qualquer ação judicial ser submetida à apreciação do Editor do Site para uma solução amigável.

Relembramos expressamente que os pedidos de solução amigável não suspendem os prazos para a instauração de ações judiciais.

Salvo disposição em contrário, de ordem pública, qualquer ação judicial relacionada com a execução destas CGU estará sujeita à jurisdição dos tribunais da jurisdição do local de domicílio do defensor.

Todos os direitos reservados - 01/01/2020